Tramita no Senado Federal Projeto de Lei (PLS 122/2009), apresen­tado pelo senador Inácio Arruda, autorizando o Poder Executivo a criar a Região Integrada de De senvolvimento do Cariri – Araripe (RICA). O obje tivo é articular e harmo­nizar as ações adminis trativas entre a União e os estados do Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba, e criar mecanismos que favoreçam o desenvol vimento dos municípios situados na Área de Pro teção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe.

De acordo com o Pro jeto de Lei, os programas prioritários para a região serão financiados com recursos dos orçamentos da União, estados e muni cípios que vão fazer parte da Região Integrada, e do produto de operações de crédito externas e internas. O PLS, que foi apresenta do inicialmente na Câmara Federal, quando Inácio era deputado, e reapresentado

agora no Senado, trata de suprir o conjunto dos mu­nicípios incluídos na RICA com estímulos ao desen volvimento sustentável na forma de tarifas, fretes e seguros; linhas de crédito especiais para as ativida des prioritárias; isenções e incentivos fiscais, entre outros.

Os municípios que vão compor a RICA são: no Ceará – Abaiara, Arari pe, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato, Jar dim, J ati, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteira, Potengi, Salitre e Santana do Cariri. Em Pernambuco – Araripina, Bodocó, Cedro, Exu, Gra nito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Ser rita e Trindade; e no Piauí – Acauã, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Cal­deirão Grande, Caridade do Piauí, Curral Novo do Piauí, Francisco Macedo, Fronteiras, Marcolândia, Padre Marcos, Paulista na, Pio IX, Simões e Vila Nova.